Depois do caso de Paulo Pedroso, no âmbito do processo Casa Pia, em que o Estado foi condenado ao pagamento de uma indemnização, também Pinto da Costa terá sido detido ilegalmente. Estes casos vêm aumentar os receios das magistraturas, já que o Estado pode transferir-lhes a condenação por erro grosseiro, dano ou culpa gravosa, uma decisão criticada por Noronha do Nascimento, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. É o chamado direito de regresso, que entrou em vigor em Janeiro deste ano. Por esse motivo, juízes e magistrados do Ministério Público estão a negociar a contratualização de um seguro que cubra as eventuais indemnizações que tenham de vir a pagar.
Para além de todas as polémicas a verdade, é que os portugueses em termos de justiça estão votados ao abandono, e aprova disso mesmo (além dos factos relatados), foi o lamentável incidente de um cidadão ter entrado numa esquadra, na barba dos polícias, e ter disparado contra outro indivíduo. Este incidente só por si considero a maior vergonha relatada em termos de segurança. Mas não se ficando por aqui o prevaricador saiu em liberdade concedida por o juiz. E não venham cá dizer que a culpa é da lei e do governo!... Neste caso é por mais evidente que a culpa foi do juiz, porque “ A lei é cega mas a justiça não “, e a decisão justa deve ser feita pelo juiz. O que não é de admirar já que os juízes à muito que cometem erros deste e outros a todos os níveis. E se há algum grupo social a por em causa são mesmo os juízes, não de hoje, mas na minha óptica há várias décadas que esta autoridade incompetente deveria ser posta em causa. Num outro exemplo relativo ao quarto poder, sendo este autónomo não se verifica eficácia até para gerir as suas infraestruturais, sendo caso disso, a falta de segurança dos tribunais, as instalações degradadas, falta de poder de decisão e decisões objectivas e práticas. Eu próprio numa ocasião em que fui convocado para testemunhar contra um prevaricador, eu e os meus colegas, e eu especialmente após a sessão fui ameaçado de morte em pleno corredor do tribunal, e não havia sequer um polícia ou segurança a quem podéssemos recorrer, sendo que ainda fomos perseguidos por veículos dos mesmos. Vejamos a situação o cidadão é convocado pelos juízes, por documento que ameaça que no seu incumprimento incorre em graves punições pelo estado, não obstante à saída da sessão de tribunal o prevaricador sai pela mesma porta das testemunhas, e ameaça-os de morte, sem qualquer protecção. De salientar que esta tinha sido a terceira vez que fui convocado, porque da primeira vez, o visado estava preso e o tribunal não sabia e da segunda vez o mesmo tinha-se evadido da prisão e nem a sua advogada sabia. Mais uma vez se questiona de quem é a culpa se o poder judicial é autónomo? De salientar que neste mesmo Tribunal no espaço de um ano em que decorreram estas convocatórias, no espaço exterior do tribunal em frente à portaria (edifício novo), jazia um cemitério de automóveis onde contiguamente vivia uma população de ratazanas. Mais uma prova da incompetência deste grupo desta vez ao nível das suas infraestruturais. Mas provas podiam ser focadas, já que ainda esta semana um individuo se barricou num tribunal armado e muitos outros casos, e noutro instalações reformuladas, mas com manifesta insegurança mais uma vez para os próprios funcionários. A comunicação social também não ajuda muito, porque faz reportagens que desmistifiquem os verdadeiros culpados, o que fazem; é baralhar a opinião pública, em vez de tomarem posições honestas e do lado da lei e dos bons princípios. Um caso recente visto no dos telejornais nacionais foi o caso de um jovem que entrou em propriedade alheia para roubar alimentos. A abordagem do jornalista foi tomar a posição do transgressor que alegava ter sido brutalizado nas instalações da GNR, por guardas, portanto foi dada tempo de antena a um indivíduo, cerca 1 a 2 minutos em que o mesmo falou o que quis, sem nunca ter sido questionado ao mesmo da sua atitude. Isto garantidamente não é serviço público, nem jornalismo de qualidade.
A verdade, que as coisas não melhoram porque toda a sociedade continua a ser correctamente politica para o poder judicial, incluído o poder político, submetendo-se todos os dias. Quem fica a perder são todos os cidadãos e as policias que cada vez são mais vítima desta ineficácia. È preciso ter esperança porque estamos em tempo de mudança e recentemente foram desmacarados ( dos seus pedestais), e punidos alguns especuladores que semearam o descalabro financeiro por o mundo inteiro.
